Esclarecimento sobre laudo de avaliação
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MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.
CNPJ/MF: 02.762.115/0001-49
NIRE: 3330026111-7
(Companhia Aberta)

AVISO AOS ACIONISTAS

MMX Mineração e Metálicos S.A. (“MMX”), em relação à proposta de incorporação da totalidade do patrimônio líquido da sua controlada PortX Operações Portuárias S.A. (“PORTX”), a qual será submetida à deliberação dos acionistas em assembleia geral extraordinária devidamente convocada para o dia 29 de maio de 2012, esclarece aos seus acionistas o quanto segue.

O laudo de avaliação do patrimônio líquido da PORTX e da MMX a preços de mercado, elaborado pela empresa Apsis Consultoria Empresarial Ltda. para os fins do artigo 264 da Lei das Sociedades por Ações e disponibilizado aos acionistas na data da convocação da referida assembleia geral extraordinária, ao avaliar a licença portuária da PORTX na página 18, faz referência ao "valor de mercado conforme ITR". Referido valor de mercado poderá ser verificado no conjunto das informações divulgadas na nota explicativa 4 do ITR da MMX de 31 de março de 2012, onde se elenca os valores pagos na aquisição do ativo Porto (caixa, títulos e ações) e sua alocação quanto aos ativos e passivos líquidos aos quais se refere o respectivo montante, conforme abaixo transcrita:

“4. Aquisição de ativos

Em 8 de dezembro de 2010, foi aprovada em reunião de Conselho de Administração da MMX a aquisição das futuras operações portuárias do Superporto Sudeste, porto em construção no município de Itaguaí, a 80 km da cidade do Rio de Janeiro. A aquisição foi feita por meio de uma oferta pública de permuta de ações (OPA) da PortX (detentora destas futuras operações portuárias), com voto favorável em separado dos conselheiros independentes e com voto favorável dos conselheiros eleitos pelos acionistas não controladores, tendo sido registrada a abstenção do Sr. Eike Fuhrken Batista (controlador da MMX). Posteriormente, todos os termos e condições foram submetidos aos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de janeiro de 2011, onde novamente se abstiveram de voto Eike Fuhrken Batista e Centennial Asset Mining Fund LLC (CAMF), sendo esta última uma empresa também controlada pelo acionista Eike Fuhrken Batista e por isso tendo havido a abstenção. Essa aquisição objetivou dotar a MMX de infraestrutura portuária própria, permitindo assim acesso pleno ao mercado transoceânico de minério de ferro, onde os preços são praticados com prêmio significativo em relação às vendas no mercado doméstico.

Em 20 de maio de 2011, a companhia adquiriu 92,28% das ações ordinárias da PortX através de Oferta Pública de permuta registrada na CVM, sob nº CVM/SER/OPA/VOL/2011/002. O processo de aquisição ocorreu em três leilões realizados em 20 de junho, 20 de julho e 22 de agosto de 2011, onde a Companhia adquiriu mais 6,81% das ações da PortX, passando a deter uma participação de 99,09% mediante a emissão de 983.407.010 títulos de remuneração variável baseada em royalties e de 33.304.665 novas ações ordinárias de emissão da MMX e um desembolso de caixa no valor de R$ 238.786, totalizando o montante pago de R$ 1.790.760, como se segue:
 
Caixa  238.786
Títulos de royalties (vide Nota 21)  1.086.941
Ações emitidas da MMX   465.033
  1.790.760
      

A Administração concluiu que os ativos líquidos da PortX adquiridos pela Companhia não se enquadram na definição de negócio conforme o disposto na IFRS 3 / CPC 15. A PortX não possuía todos os inputs e processos necessários para a operação portuária. Dessa forma, esta aquisição foi contabilizada com base nos princípios aplicáveis a aquisição de ativos (ou seja, para o presente caso principalmente o IAS 16 / CPC27, IAS 37 / CPC25 e IAS 38 / CPC 04).

Os ativos líquidos adquiridos são compostos como segue:
 
Caixa e equivalentes de caixa (a)  172.557
Ativo imobilizado (a)  626.839
Porto Sudeste (b)     1.773.425
Empréstimos e financiamentos (a)     (356.040)
Partes relacionadas (a)     (515.265)

(a) Referem-se aos ativos adquiridos e passivos assumidos registrados na PortX e suas subsidiárias, cujos valores contábeis não diferem de forma relevante dos valores justos e, portanto, foram mantidos a valor contábil no registro da aquisição pela MMX.

(b) Refere-se ao valor pago pela licença do Porto Sudeste, conforme demonstrado na Nota 14.

Dando continuidade ao disposto no Edital de oferta pública das ações da PortX, a incorporação desta Companhia será objeto de aprovação em reunião do Conselho de Administração da MMX, bem como de reunião do Conselho de Administração da PortX, nos moldes da legislação e regulamentação aplicáveis e os padrões de governança corporativa.

Em 31 de maio de 2011, a Companhia protocolou na CVM consulta formal visando corroborar seu entendimento de que a operação foi originada em condições que buscaram refletir preços justos que seriam potencialmente praticáveis em condições usuais de mercado, que se encontra na Superintendência de Normas Contábeis da CVM, ainda não respondida até o momento.”

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2012.

Guilherme Frederico Escalhão
Presidente e Diretor de Relações com Investidores
MMX Mineração e Metálicos S.A.
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